A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, 10, a derrubada de parte dos vetos feitos pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante a sanção da revisão da Lei de Zoneamento no mês de janeiro. Os vereadores retomaram alguns trechos que incluem um novo benefício para prédios com intervenções ditas como de menor impacto ambiental, o destombamento de áreas destinadas a obras de transporte e o fim da exigência de abertura de áreas públicas em megaempreendimentos.

As mudanças envolvem propostas incluídas pela Câmara no projeto de lei de revisão, que foram criticadas por serem consideradas “retrocessos” e “incentivos excessivos” ao mercado imobiliário por pareceres técnicos de secretarias municipais. Mas alguns trechos vetados pelo prefeito foram mantidos, como o que permitia prédios mais altos nos miolos de bairro, o que intervinha na atuação do conselho de patrimônio cultural e aquele que facilitava habitações em Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepam).

No geral, as mudanças são voltadas a permitir que as normas urbanísticas se adaptem à realidade de cada região e que haja flexibilidade para um desenvolvimento sustentável.

Quais vetos foram derrubados? Veja alguns dos mais criticados

• Artigo 10: Mais benefícios para prédios com poucos impactos ambientais

  O trecho dá incentivos para prédios com intervenções de menor impacto ambiental, como a arborização vertical, com cogeração de energia limpa parcial, ampliação na capacidade de drenagem, dentre outros. Esse benefício foi criticado por oferecer estímulos a intervenções que, segundo especialistas, não geram ganhos ambientais suficientes para justificar um estímulo municipal.

• Artigo 26 - Megaempreendimentos estão dispensados de doar áreas públicas

  O artigo dispensa a destinação de parte do terreno a áreas públicas em megaempreendimentos de 20 mil m² a 40 mil m², desde que atendam a alguns requisitos. Essa proposta foi criticada por contrariar a lei federal e por trazer benefícios demasiados ao mercado imobiliário, promovendo a perda da qualidade urbanística da cidade

• Artigo 59: Permite destombar áreas com obras de transporte

  O artigo permite que obras de infraestrutura, como as de transporte coletivo, sejam submetidas a normas distintas do zoneamento e não respeitem restrições de tombamentos. Essa proposta foi considerada um retrocesso urbanístico e que fere o princípio da isonomia.

• Artigo 79: Determina implantação de Plano Municipal de Cidades Inteligentes nos sistemas de alvará

  O artigo determina a implantação do Plano Municipal de Cidade Inteligente em 90 dias nos sistemas de emissão de alvará, prevendo a coleta de dados diversos durante esses procedimentos. O parecer da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo apontou que a exigência não se encaixa em uma lei de zoneamento e estabelece prazo inexequível para implantar sistema de emissão de alvará com coleta de dados específicos.

• Artigo 86: Permite que projeto determine onde fica o térreo e onde começa a contar altura máxima

  O artigo dá nova definição para diversos conceitos urbanísticos, como retrofit e edifício sustentável. Uma das propostas controversas é que a altura máxima é contada a partir do pavimento térreo, que passaria a ser definido pelo projeto. O Departamento de Planejamento Habitacional criticou a definição de prédios de interesse social, que envolve prédios com 50 anos de construção e outras características sem mencionar critério de renda, o que, segundo o departamento, contraria a atenção à política habitacional pública.

Os vereadores aprovaram a derrubada dos vetos por 40 votos a favor, nove votos contrários e os demais ausentes. Algumas das mudanças implicam em alterações na classificação do zoneamento de alguns locais, como transformar lotes de Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam) em Zona Especial de Interesse Social, voltada a moradia de baixa renda, dentre outros.

Embora a derrubada dos vetos tenha sido aprovada por boa parte dos vereadores, a votação não foi discutida no último Colégio de Líderes, o que levou alguns vereadores a criticarem a divulgação da lista de vetos a serem votados apenas durante a sessão.

Por fim, os vetos agora seguem para promulgação do prefeito. Se você gostou deste artigo, deixe seu comentário abaixo e não esqueça de compartilhar com seus colegas e amigos!

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